No dia 26 de agosto iniciou o ciclo de debates sobre o "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)" cuja norma legal é a Lei nº. 13.019 que regula a forma de parceria entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.
O evento ocorreu em Belo Horizonte sendo o primeiro. Neste início a "Atuação em Rede" prevista no art. 25 da referida lei foi a pauta organizada pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Estes encontros visa subsidiar o Governo na regulamentação da Lei em Minas Gerais.
A presidente da Associação Mineira de Apoio a Portadores de Esclerose Múltipla (Amapem), Aline Esteves Pacheco, esteve presente, e considerou o evento “importantíssimo, pois nem todo o Terceiro Setor compreende a nova lei por si só”, afirmando, ainda, que participará do Ciclo de Debates para compreender em quais aspectos a nova legislação implicará nas atividades que a Amapem executa.
O próximo tema a ser discutido no Ciclo de Debates MROSC é “Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. O evento está programado para acontecer no dia 4/9, de 9h às 13h, na PUC Minas, localizada na Av. Dom José Gaspar, N° 500 – Coração Eucarístico, em Belo Horizonte, Prédio 47, sala 103 – Instituto de Ciências Sociais.
As inscrições para o Ciclo de Debates MROSC – SUAS já estão abertas e podem ser feitas por meio do e-mail sigconsaida@governo.mg.gov.br. As vagas são limitadas.
Fonte:
Agência Minas
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/segov-inaugura-ciclo-de-debates-sobre-o-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil/
