A CONITEC recomendou a consulta pública sobre a recomendação inicial de excluir a apresentação de betainterferona 1A 6.000.000 UI (30 mcg) - Avonex® - no tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR no SUS, devido a sua inferioridade em relação às demais betainterferonas, apesar de seu menor custo atual.
A CONITEC é o órgão do Ministério da Saúde - MS que tem por objetivo prestar assessoraria nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT. Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.
A consulta pública citada esteve disponível do dia 01 de julho ao dia 21 de julho e seu resultado foi impressionante. A CONITEC recebeu quase cinco mil interações e posicionamentos de envolvidos na causa.
Dentre as interações, grupos de familiares e amigos realizaram mais de 3 mil manifestações, sem massivamente se posicionando a permanência do medicamento na rede pública de saúde. Pacientes com EM também se manifestaram registrando segunda posições no número total de interações.
A AMAPEM reitera que é um retrocesso assistencial a subtração de qualquer fármaco do tratamento da Esclerose Múltipla, acreditando que cada ser tem uma possibilidade de reação ao medicamento, aquelas pessoas com esclerose múltipla que estão tendo uma resposta positiva, não podem arcar com os custos do medicamento e nem se exporem a outro tratamento.
O SUS é um sistema de saúde que tende a evolução ascendente nas políticas de saúde no Brasil. A exclusão do AVONEX representa um ataque social a direitos adquiridos de paciente.
A Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose - AME, no dia 28 de agosto, esteve presente em Brasília para para falar sobre a consulta pública e reforçar a posição oficial da AME sobre a questão.
